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APRENDIZ LEGAL PARA TODOS

Segundo o Censo 2010, há no Brasil cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência. Essas pessoas, que em sua maioria não circulam nas ruas ou frequentam as escolas, também não têm acesso ao trabalho.

A Lei nº 11.180, publicada em 2005, possibilita às pessoas com deficiência serem aprendizes sem o cumprimento do limite máximo de idade. O conceito de deficiência, para fins de proteção legal, corresponde a uma limitação física, mental, sensorial ou múltipla, que incapacite a pessoa para o exercício de atividades normais da vida e que, em razão dessa incapacitação, a pessoa tenha dificuldades de inserção social.

A reserva legal de cargos (Lei 8.213/91, conhecida como a Lei de Cotas) nas empresas, para pessoas com deficiência, corresponde à seguinte porcentagem:

I - de 100 a 200 empregados, 2%

II - de 201 a 500, 3%

III - de 501 a 1.000, 4%

IV - de 1.001 em diante, 5%

O Aprendiz Legal investe na inclusão das pessoas com deficiência. Atualmente estão sendo produzidas as versões em MEC Daisy do material impresso dos módulos específicos. Essa tecnologia é constituída de um conjunto de programas que permite transformar qualquer formato de texto disponível no computador em texto digital falado.

A metodologia utilizada, por ser flexível, é favorável à (re)elaboração da estrutura e do currículo do curso para atender a contextos distintos. Dentre os elementos mais relevantes que a justificam destacam-se:

- O conhecimento é construído com base no desenvolvimento de competências, dos recursos cognitivos que cada pessoa desenvolve a partir da sua história de vida. É, portanto, voltado para as especificidades de cada um, com ritmos e maneiras de se expressar diferentes;

- A abordagem interdisciplinar promove a construção do conhecimento de forma contextualizada, respeitando-se identidades, sendo os gêneros textuais e as linguagens mais apropriadas às diferentes faixas etárias e condições individuais;

- A flexibilidade do curso é traduzida nos encontros não sequenciais e não lineares. A recorrência de competências, conceitos e conhecimentos se manifestam em numerosas e diferenciadas situações de aprendizagem, permitindo que sejam selecionadas aquelas mais significativas e pertinentes a faixas etárias e situações específicas.

A criação de um curso de aprendizagem para todos tem por objetivo contribuir com o processo de formação profissional das pessoas. Nossa proposta é a criação de um curso inclusivo, não especificamente direcionado à deficiência – posto que se vale de uma só concepção, de princípios metodológicos e recursos didáticos comuns – mas que também “não abre mão dela, por uma única razão: a deficiência é humana”, como afirma Cláudia Werneck, jornalista e escritora com diversos livros publicados sobre inclusão.

A proposta atende também à expectativa do empresariado, que deseja completar cotas para o cumprimento da Lei da Aprendizagem, e para pessoas com deficiência. As duas cotas não são consideradas de forma concomitante, ou seja, um aprendiz com deficiência não preenche a cota de um trabalhador com deficiência.

Por que não investir temporariamente num aprendiz que, após realizar sua formação, poderá ser contratado como funcionários, contemplando também a cota de deficientes que as empresas têm de preencher?

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